Documentos
necessários para o funcionamento
da empresa
Toda empresa deve ter:
-
Se for S/A:
Estatuto de Constituição.
Se for Ltda: Contrato social. Se for
Firma Individual: Declaração
de Firma Individual. Todos esses atos
devem ser registrados na Junta Comercial.
-
Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
-
Inscrição
Estadual
- CCM - Prefeitura Municipal
Dependendo do ramo de atividade,
como por exemplo lojas, alguns documentos
devem ficar expostos em um quadro de avisos,
bem visível ao público. São
eles:
- Cadastro de Contribuintes Mobiliários
(CCM)
- Alvará de Funcionamento
da Prefeitura
- Taxa de Licença de Localização
e Funcionamento (TLIF)
- Taxa de Fiscalização
de Anúncios (TFA)
- Guia de Contribuição
Sindical Patronal e Assistencial Patronal
São necessárias
também outras duas placas:
- Exigência de nota fiscal
- Simples-ME (se for o caso)
Na área fiscal, a empresa
deve ter os seguintes livros: Registro de
Entradas, Registro de Saídas, Registro
de Apuração do ICMS e Registro
de Apuração de IPI (se for
indústria).
Na área contábil, a empresa
deve ter o Diário Geral (registrado
na Junta Comercial) e Razão.
Na área trabalhista, os
livros exigidos são dois: Livro
Registro de Empregados, que pode ser substituído
por fichas de registro e o Livro de Inspeção
do Trabalho.
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